BRASIL REGULAMENTA O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA ACUPUNTURA

Lei sancionada por Lula define quem pode atuar legalmente com a terapia milenar da medicina chinesa

A profissão de acupunturista está oficialmente regulamentada no Brasil. A nova legislação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, garantindo segurança jurídica para o exercício da acupuntura no país.

A acupuntura é definida pela lei como um conjunto de técnicas e terapias que consistem na estimulação de pontos específicos do corpo humano, por meio do uso de agulhas apropriadas, além de instrumentos e procedimentos próprios. O objetivo da prática é manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais do corpo humano, conforme os princípios da medicina tradicional chinesa.

Com a entrada em vigor da Lei nº 15.345, o exercício profissional da acupuntura passa a ser assegurado aos profissionais que possuam diploma de graduação de nível superior em acupuntura, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida.

Também poderão atuar legalmente:

• Profissionais com diploma de curso superior similar ou equivalente obtido no exterior, desde que validado e registrado nos órgãos competentes no Brasil;

• Profissionais da área da saúde de nível superior que possuam título de especialista em acupuntura, reconhecido pelos respectivos conselhos federais.

Profissionais experientes também estão autorizados

A nova lei também garante o direito ao exercício profissional da acupuntura aos profissionais não diplomados que comprovem o exercício da atividade de forma ininterrupta por, no mínimo, cinco anos antes da regulamentação.

Uso da acupuntura por outras áreas da saúde

Após a sanção da lei, o Palácio do Planalto divulgou nota esclarecendo que as novas regras asseguram o direito de utilização de procedimentos isolados e específicos da acupuntura no exercício regular de outras profissões da área da saúde, conforme previsão legal dos respectivos conselhos profissionais.

Nesses casos, o profissional deverá realizar curso específico de extensão, ministrado por instituição de ensino devidamente reconhecida, para estar apto a utilizar as técnicas.

A regulamentação é considerada um avanço importante, pois valoriza a profissão, amplia a segurança para pacientes e profissionais e fortalece a integração da acupuntura ao sistema de saúde brasileiro.